Batizar crianças sem o consentimento dos pais? – EB

batismo-catolico-1Em síntese: Reza o cânon 868 do Código de Direito Canônico que, em perigo de morte, qualquer criança pode ser licitamente batizada mesmo contra a vontade dos pais.

A Redação de PR recebeu a seguinte mensagem:

“Via internet alguém pergunta: QUE PENSAR NO TOCANTE AO BATISMO CATÓLICO DE UMA CRIANÇA GRAVEMENTE ENFERMA MINISTRADO, POR EXEMPLO, POR UMA ENFERMEIRA SEM CONSULTAR OS PAIS DA CRIANÇA?”

É esta a questão que passamos a elucidar.

EM RESPOSTA

A resposta à pergunta acima formulada encontra-se no cânon 868 § 2 do Código de Direito Canônico:

Cân. 868 – § 1. Para que uma criança seja licitamente batizada, é necessário que:

1º os pais, ou ao menos um deles ou quem legitimamente faz as suas vezes, consintam;

2º haja fundada esperança de que será educada na religião católica; se essa esperança faltar de todo, o batismo seja adiado segundo as prescrições do direito particular, avisando-se aos pais sobre o motivo.

§ 2. Em perigo de morte, a criança filha de pais católicos, e mesmo não-católicos, é licitamente batizada mesmo contra a vontade dos pais”.

Comentemos, em duas etapas, o cânon 868.

1. Validade e liceidade

O cânon fala de liceidade e não de validade do Batismo. – Como entender esta distinção?

Validade é eficácia ou, no caso do Batismo, a produção da graça santificante e dos dons anexos. O Batismo é válido quando é aplicada água natural com a fórmula prescrita por parte de um ministro que tenha a intenção de fazer o que Cristo faz quando batiza; tal ministro pode ser um clérigo, um(a) leigo(a) habilitado(a) por seu Bispo ou ainda qualquer pessoa que, em perigo de morte da criança, preencha as condições acima.

O cânon não trata da validade (que ele supõe), mas da liceidade pois alguma coisa pode ser válida e não lícita. Por exemplo, pagar uma dívida com dinheiro roubado é válido (a dívida fica paga), mas é ilícito.

2. Liceidade do Batismo

Fora os casos de perigo de morte, a única condição imposta para que o Batismo seja lícito, é que haja esperança de educação religiosa para a criança; não importa saber se os pais são casados na Igreja ou não (a criança não deve ser prejudicada pelo tipo de vida dos pais). A educação religiosa, mesmo quando a situação dos pais é irregular, pode ser ministrada pelos próprios genitores (às vezes, pessoas piedosas, vítimas de fracasso) ou pelos padrinhos (que hão de ser bem escolhidos) ou pela paróquia em uma de suas pastorais. É importante que a comunidade paroquial se interesse por tais crianças a fim de que não fiquem sem a graça do Batismo. Caso realmente não haja esperança de instrução religiosa para a criança, a Igreja pede que se adie o Batismo até haver probabilidade da devida catequese; por conseguinte não sejam os casais irregulares nem as mães solteiras despedidos como pessoas indignas e indesejáveis.

Como reza o cânon 868, em perigo de morte é lícito à enfermeira (ou até a um ateu) que preencha as condições atrás enunciadas, batizar a criança pelo fato de que é Cristo, o Sumo Sacerdote, quem batiza; o ministro humano não é mais do que a mão estendida de Cristo, comunica não o que é do homem, mas o que é de Deus, a graça santificante, que flui pelo canal da criatura.

Tal é a resposta que convém dar à questão levantada na internet.

Revista: “PERGUNTE E RESPONDEREMOS”
D. Estevão Bettencourt, osb
Nº 492 – Ano 2003 – p. 277

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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