Aspectos internacionais da Bioética – Parte 3

Em 3 de
julho de 1989 esse relatório foi desclassificado, com autorização da Casa
Branca, pela “Executive Order 12358”

Esse
documento tomando por base a teoria de Malthus, já ultrapassada, propõe um
rígido controle de população nos países do Terceiro Mundo. O uso dessa
ideologia, na verdade, esconde o verdadeiro interesse dos países ricos: o
domínio político do mundo.

O assunto
crescimento demográfico é colocado em duas categorias de segurança.  Primeiramente:

“As
consequências políticas das atuais tendências populacionais nos países menos
desenvolvidos – rápido crescimento, migração interna, elevada percentagem de
jovem, pouca melhoria nos padrões de vida, concentrações urbanas e pressões
para migrar para o exterior – são danosas para a estabilidade interna e
relações internacionais dos países em cujo progresso os EUA estão interessados,
criando assim problemas de segurança nacional, para os EUA.”  (pág. 10, parágrafo 19)

A segunda
preocupação envolve o acesso dos Estados Unidos a minerais que são necessários
para uso militar e industrial  e que os
Estados Unidos devem contar com importações.

 “O principal fator que está influindo na
necessidade de matérias-primas não agrícolas é o nível de atividades
industrial, regional e mundial.  Por
exemplo, os EUA, com 6% da população mundial, consomem aproximadamente um terço
dos recursos mundiais……” (pág. 36)

 “Nas últimas décadas os Estados Unidos se tornaram
cada vez mais dependentes da importação dos países em desenvolvimento e é
provável que essa situação continue.” (pág. 37)

Encontramos
no Relatório Kissinger a preocupação com o meio ambiente que constitui, hoje,
uma bandeira de alguns grupos antinatalistas:

            “Além disso, em algumas regiões com
superpopulação, o rápido crescimento populacional oprime um frágil meio
ambiente, ameaçando a produção de alimentos a longo prazo por meio do cultivo
das terras marginais, desertificação, desmatamento, e erosão do solo, com a
conseqüente destruição da terra e poluição das águas, rápida sedimentação dos
reservatórios e prejuízo para pesca” (Pág. 4 parágrafo 7)

O estudo
identifica 13 “países chaves” nos quais há um especial interesse político e
estratégico para os Estados Unidos. 

            “A assistência para o controle
populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de
maior e mais rápido crescimento onde os EUA têm interesses políticos e
estratégicos especiais. Esses países são Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria,
México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e
Colômbia” (Pág. 14/15, parágrafo 30).

O Brasil,
como a Nigéria, claramente domina o continente 
(Latino-americano) demograficamente, com uma população provavelmente
igual à dos Estados Unidos no final do século”.

Assim o
estudo chama a atenção para o fortalecimento do “status” do Brasil na América
Latina e no cenário mundial nos próximos 25 anos (pág. 22)

Como
estratégia para ação propõe o Relatório que se use a  mulher e, por conseguinte, os movimentos
feministas para sucesso dos planos de controle de população:

“A condição
e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são
particularmente importantes na redução do tamanho da família.  Para as mulheres, o emprego fora do lar
oferece uma alternativa para um casamento e maternidade precoces, e incentiva a
mulher a ter menos filhos após o casamento. 
A mulher que tem de ficar em casa para cuidar dos filhos tem de
renunciar a renda que ela poderia ganhar fora do lar.  As pesquisas mostram que a redução da
fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar (pág. 151).

Essa
estratégia explica o porque da recomendação de incluir “planejamento familiar”
nos programas de saúde e, em especial, nos de assistência integral de saúde da
mulher.

“Finalmente,
prestar serviços de planejamento familiar integrado aos serviços de saúde de
maneira mais ampla ajudaria aos EUA a combater a acusação ideológica de que os
EUA estão mais interessados em  limitar o
número de pessoas dos países menos desenvolvidos do que em seu futuro e
bem-estar” (NSSM 200, pág. 177).

“Para que a
AID estimule campanhas específicas a fim de desenvolver meios de educar as
crianças de idade escolar primária a abraçar o ideal da família de dois filhos
e para que a UNESCO seja solicitada para tomar a liderança mediante educação
formal e informal. (pág. 159).

Ênfase
especial é dada a educação sexual nas escolas de Primeiro Grau:

“Muito
pouca atenção é dada à educação populacional e à educação sexual nas escolas e
na maior parte dos países nenhuma atenção é dada a essa questão nas primeiras
séries, as quais são tudo o que 2/3 a 3/4 das crianças conseguem alcançar.”
(pág.157).

Hoje vemos
como os programas de educação sexual invadem nossas escolas colocando na cabeça
de nossos filhos essa ideologia de redução da família.

Recomenda o
Relatório a criação de um consórcio com o objetivo de financiar e implementar
os programas de controle populacional:

“Conforme
foi proposto em Bucareste, os EUA devem unir os países doadores, a OMS, o
FNUAP, o UNICEF e o Banco Mundial e criar um consórcio com o objetivo de dar
assistência aos países subdesenvolvidos mais pobres para que possam estabelecer
seus próprios sistemas públicos de saúde preventiva que alcancem todas as
regiões de seus países, sistema que possam, num razoável período, ser
sustentados pela própria nação.  Tais
sistemas incluiriam os serviços de planejamento familiar como parte normal de
seus serviços. ( Pág. 150)

“Quanto a
cada uma das seis categorias acima o Estado e a AID devem realizar campanhas
específicas para fazer com que a ONU, a OMS, a OIT, a FAO, a UNESCO, a UNICEF e
a UNFA tomem papel de liderança nos órgãos ligados a ONU com mais programas e
campanhas, citando o Plano Mundial de População” (Pág. 159).

Daí a
exigência de “planejamento familiar” aborto e esterilização nos contratos de
“ajuda externa” e de renegociação da dívida. Não é por acaso que justamente no
momento da recente crise econômica o Ministro da Saúde divulgou as “Normas
Técnicas” obrigando aos hospitais públicos a fazer abortos nos casos de estupro
e risco de vida da mãe, abrindo a possibilidade de aborto em qualquer situação
uma vez que para o aborto nos casos de estupro é suficiente a declaração da
mulher (4).

Quanto ao
aborto menciona o Relatório que

“Certos
fatos sobre o aborto precisam ser entendidos:

– nenhum país já reduziu o
crescimento de sua população sem recorrer ao aborto.- As leis de aborto de  muitos países não são estritamente cumpridas
e alguns abortos por razões médicas são provavelmente tolerados na maioria dos
lugares. É sabido que em alguns países com leis bastantes restritivas, pode-se
abertamente conseguir aborto de médicos, sem interferência das autoridades”.

“…Sem dúvida alguma o aborto,
legal ou ilegal, tem se tornado o mais amplo método de controle da fertilidade
em uso hoje no mundo”.  (pág. 182/184).

Explica-se
o interesse de legalizar o aborto no País e os vários projetos de lei com essa
finalidade. Explica, ainda, a existência do “lobby” feminista CFÊMEA-Centro
Feminista de Estudos e Assessoria em atividade no Congresso Nacional. O CFÊMEA
é financiado por várias organizações: UNICEF, UNIFEM, FNUAP, Fundação
MacArthur, Fundação Ford etc. Especificamente para mudança da legislação o
CFÊMEA recebeu em 96/97 US$490.000 e mais recentemente 650 mil dólares para 2
anos de atividades.

A reunião
mundial sobre População e Desenvolvimento que se realizou no Cairo, em
setembro/94 despertou muita apreensão dos países em desenvolvimento pela forte
pressão do Governo Clinton para instituir a legalização do aborto a
contracepção e o “casamento” de homossexuais, nos países que ainda
não têm essas práticas legalizadas.

A
maior  reação, à nível mundial, às
propostas dessa conferência parte da Igreja Católica, na palavra do Papa João
Paulo II:  “O Ano da Família não se
torne um ano contra a Família” disse o Papa.  Em extensa mensagem à Sra. Nafis Sadik,
Secretaria Geral daquela conferência e Secretária Executiva do FNUAP (Fundo de
População da ONU) escreveu o Papa: “Tratar sem uma  base ética questões fundamentais como a
família, a transmissão da vida, o autêntico progresso moral e material
significa pôr em discussão o futuro mesmo da humanidade”.

Após a
Conferência do Cairo outras se sucederam, entre elas a Conferência sobre a
Mulher em Pequim (setembro/95), a “Habitat II”, em Estambul, da FAO
na Itália, com o mesmo objetivo: forçar o controle de população nos países em
desenvolvimento.

c) Outros
grupos de interesse

Outros
grupos de interesse também se associam aos anteriores.  Diversos são os motivos que levam esses
grupos a aderir aos métodos utilizados para o controle de população.

Os
interessados em transplantes de tecidos vivos defendem a legalização do aborto
para experiências científicas com seres humanos vivos.  Na Inglaterra, por exemplo, já se aprovou uma
lei permitindo experiências com seres humanos até o décimo quarto dia após a
fecundação.  No Congresso dos Estados
Unidos há um projeto de lei que pretende criar um banco de tecidos humanos de
fetos abortados.

Os
defensores da inseminação artificial também defendem a legalização do
aborto.  A razão disso é muito
clara.  Para cada sucesso de uma
inseminação fora do útero vários embriões são descartados, são sacrificados.
Segundo os cientistas que cuidam do assunto, no estágio atual dos estudos,
apenas 5 a
10% dos embriões fertilizados artificialmente são aproveitados, isto é, têm
condições de nascer, os demais não são bem sucedidos: são sacrificados, são
encaminhados para experiências em laboratório, ou se perdem por aborto
espontâneo, ou são descartados.

Por outro
lado, a legalização do aborto viria resolver o problema da “Redução
embrionária” (seleção de embriões).

Os
fabricantes de produtos utilizados nos métodos artificiais de planejamento
familiar: contraceptivos e abortivos, por motivos óbvios, também apóiam a
política antinatalista.  Laboratórios
farmacêuticos (pílulas, injetáveis, etc), fabricantes de DIU, de camisinha
etc.  Recentemente a produção de pílulas
abortivas, como a RU-486 (de invenção de Dr. Banlieu, fabricada pelo
Laboratório Roussel), a “pílula do dia seguinte” e outros artefatos igualmente
abortivos tentam mudar a prática do aborto cirúrgico substituindo-o pelo aborto
químico ou mecânico. Esses produtos provocam o aborto “sem
sofrimento” (para a mãe) e constituem os “abortos no silêncio”
ou abortos “piedosos”.

Igualmente,
fabricantes de cosméticos e sabonetes se utilizam de fetos abortados como
matéria prima para seus produtos.

Além dos
fabulosos recursos financeiros para o controle populacional os fabricantes
desses produtos investem milhões de dólares para tornar o aborto legal  e a contracepção um programa de governo,
objetivando a venda de seus produtos e a expansão de seus negócios.   O que menos vem em conta é a vida humana. A ganância
do lucro supera a mínima preocupação com a ética, a moral e mesmo a saúde e o
bem estar de seus clientes.

d) Uso de
eufemismos

Para
conseguir êxito em suas propostas essas grupos e instituições internacionais
usam de eufemismos e meias-verdade para enganar os menos avisados.

Assim
substituem expressões como “controle de população’ por ‘planejamento familiar’
– aborto por ‘interrupção da gravidez’ e ‘esvaziamento do conteúdo do útero’ –
aborto por ‘direito de escolha’ – sexo por ‘gênero’ etc. Outras expressões
camuflam o aborto: “direito sexual e reprodutivo”, saúde sexual e reprodutiva
etc.

São tantas
os eufemismos e expressões novas criadas por organizações e instituições
internacionais para impor suas ideologias antivida  em conferências e documentos internacionais,
que confundem até mesmos os estudiosos.

Diante desses
eufemismos e ‘novos’ direitos o Pontifício Conselho para a Família (PCF),
atendendo a inúmeras solicitações, constituiu uma equipe de cientistas e
pesquisadores em nível mundial para escrever o “Léxico” (5) dando os
verdadeiros significados dessas novas expressões. Esse documento de 900 páginas
acaba de se publicado em italiano e muito em breve estará editado em português.

Sem nenhuma
dúvida esse Léxico será de grande utilidade para todos que se decidam aos
estudos de bioética e, particularmente, para os que se dedicam aos estudos de
controle de população e ataques a vida à vida humana e à família.

Essa
publicação constitui mais uma grande contribuição do Pontifício Conselho para a
Família para melhor compreender os mecanismos utilizados por grupos para
disseminar suas ideologias antivida.

É claro que
uma publicação desse teor não agrada aos defensores dessas ideologias e não
tardaram as críticas ao documento. Entre nós, por exemplo, matéria da Revista
Veja  (9.4.2002), ataca violentamente a
publicação, notadamente no artigo do jornalista “Mario Sabino” sob o título “A
Bomba do Vaticano”.  Sem ter lido o
dicionário (Léxico) e nem saber quais seus autores aquele jornalista tece
comentários desabonadores a um dos mais importantes documentos publicados recentemente
pelo Vaticano.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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