Aspectos internacionais da Bioética – Parte 1

ASPECTOS
INTERNACIONAIS DA BIOÉTICA

Prof.
Humberto L. Vieira

Presidente
da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família

Membro da
Pontifícia Academia para a Vida

Consultor
do Pontifício Conselho para a Família

1 –
Introdução

Nunca a
vida humana esteve tão ameaçada no seu início e no seu término, como nos dias
de hoje.

As novas
pesquisas e tecnologias no campo da genética e da biologia, trouxeram muitas
preocupações para os que se dedicam a defesa da vida humana. Fecundação
artificial, manipulação de embriões, eutanásia etc constituem objeto dessas
novas tecnologias. A bioética estuda e trata desses assuntos. Instituições
internacionais e Governos em todo o mundo procuram entender e regulamentar o
uso dessas novas técnicas.

 Há uma grande preocupação dos líderes das
religiões monoteístas quanto aos atentados nos dois extremos da vida. Assim
católicos, budistas, maometanos e judeus estão unindo esforços para combater,
nos foros internacionais, as tentativas de destruição e de manipulação da vida
humana.

O Santo
Padre João Paulo II publicou, em 1994, a Encíclica Evangelho da Vida (Evangelium
Vitae), considerado um dos maiores documentos da Igreja neste século. Também
instituiu, no Vaticano, a Pontifícia Academia para a Vida com o objetivo de
estudar e discutir problemas relacionados à pesquisa sobre embriões,  legislação e programas existentes sobre a
vida nascente e a eutanásia.

Essa
academia é constituída por membros permanentes e membros correspondentes.
Atualmente somos 48 membros efetivos (vitalícios) das mais diversas
nacionalidades e especialidades: biólogos, geneticistas, farmacêuticos,
juristas, teólogos, moralistas, psicólogos, filósofos, dirigentes de movimentos
pró-vida etc, fazem parte da Pontifícia Academia para a Vida.

O Santo Padre,
em sua encíclica, menciona os vários atentados à vida para destacar os
relativos à vida nascente e terminal

“Como não
pensar na violência causada à vida de milhões de seres humanos, especialmente
crianças, constrangidas à miséria, à subnutrição e à fome, por causa da iníqua
distribuição das riquezas entre os povos e entre as classes sociais?

…. É
impossível registrar de modo completo a vasta gama das ameaças à vida humana,
tantas são as formas abertas ou camufladas, de que se revestem no nosso tempo!”
(E. V. 10)

“Mas
queremos concentrar a nossa atenção, de modo particular, sobre outro gênero de
atentados, relativos à vida nascente e terminal, que apresentam novas
características em relação ao passado e levantam problemas de singular
gravidade” (E.V. 11).

Essa
preocupação do Santo Padre com os ataques à vida nascente e terminal tem sua
razão de ser. É que hoje com o desenvolvimento da ciência, particularmente da
biologia e da genética os ataques à vida se concentram nesses dois momentos:
vida nascente e terminal.

2 – Os
ataques à vida nascente

O
desenvolvimento da ciência tem trazido um grande benefício para a humanidade.
Muitas doenças são hoje curadas, o homem já prolongou sua vida que tinha em
média 30 anos de existência e hoje vive-se em média 67 anos. Bebês são operados
ainda no útero materno. A recente fotografia de uma cirurgia num bebê de 21
semanas de gerado, para correção de espinha bífida emocionou o mundo!
Tratamentos obtidos com o desenvolvimento da genética, constituem um verdadeiro
arsenal da biotecnologia.

Se por um
lado, a ciência pode contribuir para prolongar e tornar mais agradável a vida
do homem, por outro lado, há o grande perigo dessas descobertas, pesquisas e
invenções científicas se voltarem contra o próprio ser humano.

Entre os
ataques à vida nascente estão:

o aborto
cirúrgico e químico

pesquisas
com embriões humanos

c)    as manipulações genéticas com seleção de
embriões

d)   fecundação artificial, o descarte de
embriões e a redução embrionária

e)   clonagem

uso de
métodos artificiais, pesquisas de novos contraceptivos  e a contracepção de emergência

eutanásia

a) aborto
cirúrgico e aborto químico

“O aborto
provocado é a morte deliberada e direta , independentemente da forma como venha
realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da
concepção ao nascimento” (E.V 58)

Além do
aborto clandestino, que há muito vem sendo realizado, temos, hoje, o aborto
cirúrgico defendido por alguns como um direito da mulher. O aborto cirúrgico é
feito, atualmente, nas várias etapas de desenvolvimento da criança no útero até
o momento do nascimento: a) abortos do primeiro trimestre feito por sucção; b)
aborto do segundo trimestre, feito por dilatação e corte (curetagem) e c)
aborto de terceiro trimestre – o chamado aborto a nascimento parcial – quando,
com o auxílio do ultra-som, a criança é posicionada para nascer de pés.  Quando todo o corpo já está fora e a cabeça
começa a sair do útero, o médico faz uma incisão na parte posterior do pescoço
e retira, por sucção, o cérebro. A criança cai morta.  É o mais terrível procedimento de aborto
adotado nos EE.UU. O Congresso Americano, por 2 vezes votou uma lei proibindo
esse tipo de aborto mas o Presidente Clinton vetou. No momento outra lei está
sendo votada para proibir esse tipo de aborto e em face das posições em defesa
da vida adotadas pelo Presidente Bush, espera-se que seja aprovada.

A prática
do aborto a nascimento parcial incrementou a indústria e a comercialização de
tecidos e órgãos de bebês uma vez que os órgãos são vendidos intactos. Os
preços segundo as empresas que comercializam partes fetais variam: pâncreas
< 8 semanas = $100; orelhas < 8 semanas = $75; coluna vertebral = $325;
cérebro < 8 semanas = $999 (30% de desconto se fragmentado); cérebro > 8
semanas = $130 (30% de desconto se fragmentado); glândula pituitária > 8
semanas = 300; etc.  Todas as partes do
corpo têm um preço. Os órgãos são embalado em isopor com gelo e enviados pelo
correio para centros de pesquisas e de transplantes.

b)
pesquisas com embriões humanos

A união do
espermatozóide humano com o óvulo humano resulta em um embrião humano. O
embrião é digno de todo o respeito como qualquer outro ser humano adulto. Sua
dignidade é intrínseca como filho de Deus. Infelizmente  nem todos pensam dessa maneira. Pesquisas com
embriões têm levado a criação de seres para constituírem ‘peças de reposição’:
gera-se um embrião para que lhe sejam retiradas partes (tecidos) para
transplantes, para pesquisas etc. A mais recente modalidade é a chamada
‘clonagem terapêutica’ pela qual se “fabrica um embrião’ com tecido adulto do
doador e óvulo da receptora, para que forneça tecidos para o tratamento de
doenças como a conhecida ‘doença de Parkson. Mas esse mesmo tratamento pode ser
feito com células-mães existentes no cordão umbilical, e em células adultas sem
necessidade de sacrificar o embrião. Moralmente só é aceita a pesquisa que
resulte em benefício do embrião e que não apresente perigo para sua integridade
física ou psíquica.

Os
interessados em transplantes de tecidos vivos defendem a legalização do aborto
para experiências científicas com seres humanos vivos.  Na Inglaterra, por exemplo, já se aprovou uma
lei permitindo experiências com seres humanos até o décimo quarto dia após a
fecundação.   No Congresso dos Estados
Unidos há um projeto de lei que pretende criar um banco de tecidos humanos de
fetos abortados.

Algumas
dessas pesquisas incluem:

a –
Reprodução de embriões humanos para experimentação  por meio da fertilização “in
vitro”, assim como o uso de embriões “descartados”, que são
desprezados por mulheres e casais que se submetem à fertilização artificial;

b – A
clonação ou gemelação de embriões humanos. 
Isto é, trata-se de produção de cópias físicas exatas de seres humanos
individuais.  Estas “copias”
poderiam ser utilizadas como reservas para a doação de órgãos para uma criança
já nascida ou para um casal que tenha perdido o “original”,
patenteado como uma criança “modelo”;

c – A
preservação de apenas partes vivas de embriões, em cultura de células, para
provisão de órgãos para transplantes (Comunicado da “American Life League,
Inc”, de 21.3.94).

c)
manipulação genética com seleção de embriões

As
pesquisas genéticas trazem grandes esperanças para a humanidade. Hoje várias
doenças já podem ser curadas graças aos avanços dessas pesquisas. Espera-se que
daqui a alguns anos quanto todo o código genético for decifrado, o estudo do
genoma humano traga uma contribuição inestimável para se compreender o
mecanismo da vida e a cura de várias doenças hoje consideradas incuráveis.

Se de um
lado,  esses avanços poderão trazer  uma grande contribuição para a humanidade,
por outro, é motivo de grande preocupação. O conjunto de gens com seus bilhões
de informações constitui o verdadeiro patrimônio da humanidade. A modificação,
ou alteração dessas informações poderão trazer conseqüências ainda
desconhecidas.

Hoje já é
possível a intervenção sobre células germinais e sobre embriões para
modificar-lhes, escolher o sexo, separar os ‘defeituosos’, selecionar os
‘melhores’.

Algumas
informações nos dão conta de pesquisas com células humanas e de animais onde se
procura obter um ser intermediário que sirva de material para transplantes, que
sirva ao homem sem pagar imposto social (INPS).

Aliás, as
experiências genéticas e o processo de “inseminação artificial” sob os vários
procedimentos atuais (método Gift, FIVET, inseminação homóloga, heteróloga e
útero substitutivo, “barriga de aluguel”, peça de reposição) trazem enormes
riscos para a espécie humana na medida em que as pesquisas podem levar à
fabricação de clones, a criação de “raças superiores” e até mesmo a produção de
seres “inferiores” para servir àqueles.

Essa
preocupação tem levado a alguns países a proibir ou a limitar procedimentos com
experiências genéticas. Ainda recentemente o Conselho da Europa, proibiu, em
resolução a clonagem de seres humanos.

d)
fecundação artificial e o descarte de embriões

A
fecundação artificial, seja ela homóloga (entre casais) ou heteróloga (com um
dos gametas retirados de pessoa não casada) é condenada pela Igreja.

O caso
‘simples’: fecundação artificial, de apenas um óvulo o que não implicaria na
destruição do embrião, não existe por razões econômicas e de sofrimento da
mulher. Mesmo nesse caso a Igreja condena o procedimento sob ponto de vista
moral.

Na prática
retiram-se 8, 10 ou mais óvulos que são fertilizados na proveta e implanta-se 4
ou 6 para se ter a certeza de que algum deles vai ‘pegar’.  Os excedentes (supranumerários), são
congelados, encaminhados a laboratórios para servir de material para pesquisas,
ou simplesmente são descartados (jogados no esgoto). Os excedentes são seres
humanos igual a nós, apenas falta crescer. Todos nós já fomos um embrião!

Mas se os 4
ou 5 implantados na mulher ‘pegarem’? Bem, para que a mulher não corra risco de
vida a solução é a redução embrionária. O médico, com o auxílio da
ultra-sonografia, injeta uma solução salina diretamente no coração do (ou dos)
bebê(s) e ele(s) morre(m), ficando apenas o que deve nascer. É uma das formas
de aborto. Quais dos bebês devem ser eliminados?  Qual a mãe que escolheria entre seus filhos
aquele que deve viver e aqueles que seriam sacrificados?

Tanto a
redução embrionária quanto o descarte de embriões tem causado verdadeiro drama
às mulheres que se submetem a fecundação artificial.

Infelizmente
os médicos não dizem toda a verdade aos casais que buscam ter filhos pelo
método artificial. Pelo contrário muitos dizem que estão a serviço da vida e
colocam-se até como deuses.

A fecundação
artificial está evoluindo para a gestação de embriões em útero artificial.  Segundo informações que circulam nos meios
científicos o útero artificial está sendo desenvolvido e há gametas congelados
para manipulação e ‘fabricação’ de seres humanos. É possível que a geração de
nossos netos desconheça que um dia o ser humano nasceu de uma mulher!

Os que
trabalham para a ‘fabricação’ de seres humanos de acordo com as características
dos clientes (alto, baixo, de olhos azuis, com tendência para engenharia,
medicina, serviçal etc) já pensam no Estado sem família como hoje conhecemos –
pai, mãe e filhos. Ora, se as pessoas nascem de uma fábrica onde não se sabe
quem é o pai nem a mãe o Estado terá que assumir a função hoje sob a
responsabilidade da família.  Surgirá,
então, o “Estado Parental”. Argumentam os que já trabalham para a destruição da
família.Entre as experiências propostas
estão:

1 – O uso de óvulos de bebês
abortados para a fertilização “in vitro” e que serão utilizados para
pesquisa;

2 – Provocar a gravidez pela
estimulação de óvulos de embriões femininos, conhecido também como
“nascimento virginal”

3 – Experimentos que produzirão
formas de vida híbrida, utilizando gametas humanos e de animais.

 4 – Extração de óvulos de fetos
abortados para posterior fecundação com espermatozóides humanos – bancos de
embriões.  Uma senhora de 59 anos na
Inglaterra foi fertilizada por esse processo. A criança nascida dessa
tecnologia é filho de mãe que não nasceu. 
Foi apenas utilizada como peça de reposição.

Em nosso
país está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS n°
90/99 que dispõe sobre a fertilização artificial.  Esse projeto de autoria do Senador Lúcio
Alcântara, senador pelo Ceará, admite o descarte de embriões, a crioconservação
de gametas e embriões bem como a redução embriológica.

Como
Relator desse projeto foi designado o então Senador Roberto Requião, do Paraná,
que felizmente apresentou um Substitutivo sem os inconvenientes do projeto
inicial.  Esse projeto ainda vai ser
discutido no Senado e posteriormente será encaminhado a Câmara dos Deputados
para apreciação. A Associação Nacional Pró-vida e Pró-família está acompanhando
esse projeto e ofereceu algumas sugestões que foram acatadas pelo Relator.

e) clonagem

Com a
clonagem da ovelha Dolly, em 1997,
a grande preocupação é com a possibilidade de clonagem
de seres humanos.

Os
dirigentes de países onde essas técnicas estão sendo desenvolvidas, o Conselho
da Europa, os EE.UU. já declararam que não admitirão clonagem de seres humanos.

Apesar
disso, prosseguem as pesquisas.  Na
Inglaterra, com a desculpa de que estariam sendo aproveitadas células clonadas
para  desenvolvimento de tecidos e órgãos
para transplantes, na verdade estão criando embriões para que sejam retiradas
células. É certo que o sangue da placenta, e o uso de fetos abortados
espontaneamente, para o desenvolvimento de tecidos é licito.   Mas, criar embriões em laboratório com a
finalidade de retirar tecidos para clonar é imoral e antiético.

Na Alemanha
se tem notícia de patenteamento de técnica de clonagem e logo uma indústria que
desenvolve a biotecnologia se interessou para explorar a invenção.

As
informações segundo a qual a “Clonaid” braço da seita Raeliana já produziu
seres humanos com a técnica de clonagem não foi confirmada. Tudo indica tenha
sido um fantástico meio de propaganda mundial daquela seita.

Outras
pesquisas nos dão conta de que seria impossível clonar seres humanos uma vez
que não se consegue clonar animais superiores como o macaco. Num de seus
últimos trabalhos, o Prof. Jérome Lejeune, geneticista mundialmente conhecido
pela descoberta da síndrome de Down (Mongolismo), afirmava ser impossível
clonar o ser humano.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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