A
liberdade religiosa é um direito humano, diz o Departamento de Estado
norte-americano em seu Relatório Internacional sobre Liberdade
Religiosa 2010, que abrange o curso que terminou em 30 de junho.
“O
direito de acreditar ou não acreditar, sem medo de intervenção ou restrição de
qualquer governo, é um direito humano básico”, observou o relatório, que foi
divulgado em 17 de novembro. É uma agenda global, contida na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, acrescentou. Como tal, “fornece uma base
essencial para uma sociedade baseada na dignidade humana, numa sociedade civil
robusta e numa democracia sustentável”.
O
relatório propõe um quadro de análise em que descreve as principais situações
nas quais a liberdade religiosa não é respeitada.
1)
Governos autoritários. Esta situação é na que mais abusos foram cometidos,
disse o relatório. Nesses países, os governos estão se esforçando para
controlar completamente todo pensamento e expressão religiosos e consideram
alguns grupos religiosos como inimigos do Estado, ao fornecer um conjunto
alternativo de crenças que desafiam a ideologia dominante.
2)
Hostilidade com relação aos grupos religiosos não-tradicionais e minoritários. Embora
não seja uma tentativa de exercer um controle completo, há graves abusos quando
os governos intimidam e assediam as comunidades religiosas e não fazem nada
frente a atos de intolerância contra elas. Este é um problema real quando
um governo é formado por um grupo étnico ou religioso majoritário, que reprime
as minorias.
3)
Incapacidade para lidar com a intolerância social. Alguns Estados não conseguem
resolver a intolerância contra certos grupos religiosos. Embora possa haver
leis que garantem a liberdade religiosa, isso não é suficiente.
4)
Discriminação institucionalizada. Às vezes, o governo restringe a
liberdade religiosa aprovando leis discriminatórias ou promovendo ativamente
uma religião ao invés de outra. Isso pode discriminar comunidades
religiosas novas ou historicamente reprimidas.
5)
Ilegitimidade. Alguns governos discriminam grupos específicos, alegando que
eles são ilegítimos ou perigosos para os indivíduos ou para a ordem
social. Nesta situação, tais grupos são descritos como “cultos” ou
“seitas”.
Preocupação
mundial
A
falta de liberdade vai além de uma preocupação por alguns Estados em
particular. O relatório observou que, nos últimos anos, alguns países com
populações muçulmanas têm procurado promover, em organismos internacionais,
como a ONU, o conceito de “difamação de religiões”.
O
Departamento de Estado assinalou que, embora não se deva tolerar a falta de
respeito pelas crenças religiosas, essas iniciativas podem ser usadas para
prejudicar a liberdade de religião e de expressão. Em vez de tentar
proibir a expressão, os governos fariam algo melhor desenvolvendo procedimentos
que enfrentem a discriminação, recomendou o relatório.
Outra
questão internacional é a tendência crescente de tentar que as pessoas retornem
ao seu país de origem pela força, onde é provável que sofram perseguições por
suas atividades religiosas. O relatório indicou a China neste tipo de
abuso, por tentar forçar o regresso de muçulmanos uigures e de budistas
tibetanos de outros países.
A
maior parte do relatório é dedicada a uma análise de cada país sobre o estado
da liberdade religiosa. Continuando com a China, o Departamento de Estado
comentou que há tolerância de cinco denominações religiosas – budistas,
taoístas, muçulmanos, católicos e protestantes – e isso é limitado às
associações patrióticas dessas religiões autorizadas pelo Estado.
Nos
12 meses abrangidos pelo relatório, houve alguns aspectos positivos. O
Departamento de Estado assinalou que as autoridades permitiram que o trabalho
social das organizações religiosas registradas, assim como de alguns grupos
religiosos estrangeiros. Houve também uma melhora na cobertura da mídia
oficial sobre as questões da liberdade religiosa e ao estatuto das igrejas não
registradas.
No
entanto, funcionários do governo continuaram controlando e, em alguns casos,
assediando certos grupos religiosos e espirituais, tanto registrados como não
registrados, segundo o relatório. Além disso, apesar dos desmentidos
oficiais de que ninguém foi preso ou detido somente por causa de sua religião,
o governo tem detido ou condenado alguns líderes religiosos e seus seguidores.
Paquistão
As
notícias não são tão boas com relação ao Paquistão. O país recentemente
ocupou manchetes devido à preocupação com o destino da Asia Bibi, uma mulher
condenada à morte por supostamente blasfemar contra Maomé. Até o Papa
Bento XVI se referiu publicamente à sua situação. Há alguns dias, ela foi
perdoada pelo presidente do Paquistão.
O
Departamento de Estado observou que, enquanto no ano passado o governo tomou
medidas para melhorar a situação das minorias religiosas, ainda existem alguns
problemas. No ano passado, aumentou o número e a gravidade dos casos
notáveis de intolerância religiosa. Isso tem sido trabalho não só dos
indivíduos, mas também dos funcionários e forças de segurança que aplicaram as
leis, que abusaram das pessoas detidas ou não conseguiram evitar ou suspender
os abusos. Por exemplo, em 16 de setembro de 2009, um jovem cristão, Robert
Fanish, que foi acusado de blasfêmia, morreu enquanto estava detido pela
polícia.
As
leis que proíbem a blasfêmia continuaram sendo usadas contra os cristãos e
membros de outros grupos religiosos, segundo o relatório. Este é um
problema agravado pelo fato de que os tribunais inferiores muitas vezes
requerem evidências adequadas em casos de blasfêmia. Como resultado,
alguns têm acusado e condenado pessoas a passar anos na prisão antes de,
eventualmente, os tribunais superiores anularem as condenações; 1.032 pessoas
foram processadas por blasfêmia entre 1987 e 2009.
O
Egito é outro país problemático, destacado no relatório. Continua sendo
escasso o respeito à liberdade religiosa, sem melhoras em relação ao ano
anterior. Além da discriminação e assédio por parte das autoridades, o
governo não foi capaz de processar os culpados de violência contra os cristãos
coptos. Esta inação resultou em um “clima de impunidade”, quando se trata
de crimes contra os coptos, expôs o relatório. Há também longos atrasos, inclusive
de muitos anos, para a obtenção de autorizações para restaurar ou ampliar
igrejas existentes.
Aqueles
que se convertem do islamismo ao cristianismo continuam enfrentando problemas
na obtenção de novos documentos, como a carteira de identidade e permissões para
se casar. O governo também discrimina os cristãos na hora de conseguir um
emprego no setor público.
Pouco
respeito
A
Coreia do Norte, que atualmente atrai muita atenção por sua agressão militar,
não demonstrou qualquer melhoria no seu “respeito extremamente pobre pela
liberdade religiosa”, indicou o relatório. Alguns visitantes comentaram
que os serviços religiosos em igrejas aprovadas pelo Estado pareciam ser feitos
e usados para dar sustentação política ao regime.
Em
maio deste ano, 23 cristãos foram presos por pertencerem à Igreja clandestina
na Kuwol-dong, no sul da província de Pyongan. De acordo com relatos, três
foram executados e os outros foram enviados para um campo de prisioneiros
políticos.
No
Vietnã, o relatório apontou algumas melhorias e observou que o presidente
Nguyen Minh Triet se reuniu com o Papa Bento XVI no Vaticano. No entanto,
de acordo com o Departamento de Estado, continua havendo problemas sérios.
No
ano passado, houve casos ocasionais de assédio e de uso excessivo da força
contra membros de grupos religiosos por funcionários do governo local. Outros
problemas estão relacionados a atrasos na aprovação do registro de congregações
protestantes e a persistente falta de autorização do governo para traduzir a
Bíblia ao hmong, apesar da espera de cinco anos.
O
relatório também comentou que não havia informações sobre o tratamento cruel
aos prisioneiros acusados de provocar violência durante um protesto contra o
fechamento de um cemitério na paróquia católica de Con Dau.
Outros
países sem liberdade religiosa são mencionados no resumo do
relatório. São: Irã, Iraque, Arábia Saudita, Birmânia, Cuba e Venezuela.
“Em
muitos lugares, as pessoas se tornam objetivo devido às suas crenças religiosas
e enfrentam a discriminação, intimidação e até mesmo ataques violentos”, disse
no relatório de Michael H. Posner, secretário adjunto no Departamento para a
Democracia, os Direitos Humanos e o Trabalho. Uma triste situação que
continua em muitos países e que a mídia e o a opinião pública costumam ignorar.
