O Código Penal Brasileiro será reformado. Grupos de pressão feministas dão prioridade à descriminalização e à legalização do aborto. O artigo 128 do Código Penal prevê dois casos: risco de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro. A reforma propõe a descriminalização da prática do aborto no inciso I do artigo 128: “se houver risco de vida ou à saúde da gestante”. É um conceito impreciso e indiscriminado. Inciso II: “violação da dignidade sexual ou emprego de técnica não consentida de reprodução assistida”. No Brasil a reprodução assistida não foi legalizada, nem regulamentada. Inciso III: “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida, mediante atestado médico”. Além de responsabilizar o médico ao fornecer atestado, isso representa a seleção indiscriminada de quem deva nascer e quem deva ser sacrificado (eugenia). Inciso IV: “por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação caso o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”. O médico torna-se árbitro sobre a vida ou morte. Por tais incisos percebe-se que a única intenção é legalizar o aborto no Brasil.
As Igrejas cristãs vão reagir. Nossa responsabilidade é colaborar para o êxito da saúde preventiva e curativa, bem como esclarecer a população sobre os valores éticos e morais, indissociáveis às práticas médicas que defendem e promovem a vida. Os valores éticos identificam-se com a missão de todo cidadão e cidadã de bem na construção da família e da sociedade solidária, justa, fraterna. A Igreja pleiteia políticas de saúde pública para a gestante e o nascituro; para mães e crianças. A arma usada por feministas é a manipulação de dados referentes a abortos clandestinos que, segundo elas, provocam “a morte de milhares de mulheres” – militantes pró-aborto alegando que a questão religiosa sobre o aborto deva ser discutida no âmbito das sacristias, não extrapolando o âmbito das políticas de saúde pública, pertencente ao Estado laico.
A Igreja não vai se meter em questões políticas partidárias, embora na disputa eleitoral apareça inevitavelmente essa questão polêmica, como aconteceu em 2010. Não se confunda a temática em questão com disputas político-partidárias. A missão da Igreja é a mesma da Pastoral da Criança, ao longo dos 30 anos de atuação. Nossa missão é salvar vidas e não o contrário. Nossa missão evangelizadora e pastoral comporta na formação da consciência sobre os valores éticos e morais nas práticas médicas. À Igreja cabe esclarecer doutrinalmente e abraçar praticamente a defesa e a promoção da vida, desde o momento da sua concepção até a morte natural.
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Dom Aldo Pagotto
Arcebispo Metropolitano da Paraíba (PB)
