A Igreja e a questão da AIDS – Parte 1

APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO NA LUTA CONTRA O HIV/AIDS

Cardeal Cláudio Hummes

Arcebispo de São Paulo

INTERVENÇÃO DE SUA EMINÊNCIA CARDEAL CLÁUDIO HUMMES CHEFE DA DELEGAÇÃO DA SANTA SÉ NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ALTO NÍVEL DA ASSEMBLEIA GERAL DEDICADA AO SEGUIMENTO DOS RESULTADOS DO VIGÉSIMO SEXTO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DE SESSÕES

Nova York, 22 de setembro de 2003

Senhor Presidente:

Em primeiro
lugar, em nome de minha delegação, permita-me expressar-lhe nossa sincera
gratidão por conduzir essa Reunião Plenária de Alto Nível sobre HIV/AIDS, uma
iniciativa mais que oportuna, que expressa a decisão da comunidade
internacional de criar estratégias mais efetivas para abordar os desafios que
acarreta essa epidemia e outras enfermidades que podem ser prevenidas, como a
malária, o cólera e a tuberculose. Minha delegação deseja prestar homenagem ao
compromisso pessoal do Secretário Geral na luta contra o HIV/AIDS, e
agradecer-lhe pelo amplo informe sobre o progresso na aplicação da Declaração
de compromisso na luta contra o HIV/AIDS do vigésimo sexto período
extraordinário de sessões dessa Assembléia Geral.

A HIV/AIDS foi e continua sendo uma das maiores tragédias do nosso tempo.
Não é apenas uma problema sanitário de enorme grandeza, mas é também uma
questão social, econômica e política; e, como a minha delegação já sublinhou
muitas vezes aqui nas Nações Unidas e em foros semelhantes em outros lugares, é
também uma questão moral, uma vez que as causas da epidemia claramente refletem
uma crise grave de valores. Sua rápida difusão e graves consequências não
deixaram escapar nenhum segmento geográfico da família humana. Estima-se que
mais de 70 milhões de pessoas morrerão de AIDS nos próximos 20 anos. No ano de
2001, por ocasião da Décima Assembléia Geral do Sínodo dos Bispos da Igreja
Católica, os bispos da África Sub-saariana realizaram um chamamento à
comunidade internacional para obter uma ajuda imediata na sua batalha contra
essa pragas que “está produzindo uma espantosa colheita de morte”
nessa região. De fato, uma ampla maioria dos que morreram e dos que se calcula
que morrerão por causa da AIDS, como também dos que estão infectados do vírus,
se encontram na África Sub-saariana.

Permita-me chamar sua atenção sobre um dos grupos mais vulneráveis das vítimas
da HIV/AIDS, isto é, as nossas crianças. Tantas dessas crianças foram e
continuam sendo vítimas dessa epidemia, já porque foram infectados pelo vírus
transmitido a eles ao nascer ou porque ficaram órfãos devido à morte prematura
de seus pais vitimados pela HIV. A AIDS está causando um forte aumento da
mortalidade infantil: 3,8 milhões dos 19 milhões de pessoas que morreram de
AIDS no ano passado eram crianças menores de 15 anos.
Durante as últimas décadas, a AIDS deixou órfãos mais de 14 milhões, mais de 11
milhões dos quais se encontram na África Sub-saariana. E, de acordo com um
cálculo, no ano de 2010 só na África haverá 40 milhões de órfãos por causa da
AIDS, 95% dos quais serão portadores do vírus.

A
necessidade imperiosa de tratamento para esses enfermos jovens pode ser
atendida com os avanços da ciência médica. Infelizmente, o custo do tratamento
médico é elevado e muitas vezes está fora do alcance não só dos pobres mas da
classe média. Esse problema econômico agrava-se por questões legais, tais como
interpretações contenciosas do direito de propriedade intelectual. Minha
delegação sente-se confortada pelo acordo da OMC (Organização Mundial do
Comércio) que foi obtido no dia 30 de agosto de 2003 e que fará que seja mais
fácil para os países mais pobres importar medicamentos genéricos mais baratos
fabricados com licença obrigatória. Este acordo deveria dar a esses jovens
pacientes um acesso maior aos medicamentos. Atrevemo-nos de esperar que logo
apareçam expressões mais concretas de vontade política e de coragem moral como
esta. Entretanto, os que padecem do HIV/AIDS não só recorrem a companhias
farmacêuticas na busca de ajuda; seu apelo à vontade política e coragem moral
se dirige sobretudo a toda comunidade internacional. Com efeito, enquanto há só
uns poucos investidores nas firmas farmacêuticas que podem prover os
medicamentos de que esses pacientes jovens necessitam desesperadamente, todos
nós, como indivíduos e como comunidade, devemos ser investidores na nobre causa
de proteger os meninos e os jovens da infecção da HIV/AIDS e de resgatar os que
já são portadores do vírus, porque constituem o futuro da raça humana.

Senhor Presidente:

A Santa Sé
e as instituições católicas não recuaram na luta global contra o HIV/AIDS.
Minha delegação de compraz em notar que 12% dos que atendem pacientes HIV/AIDS
são organismos da Igreja Católica e 13% da ajuda global aos afetados pela
epidemia provêm de organizações não governamentais católicas. A Santa Sé,
graças a suas instituições no mundo inteiro, provê 25% da atenção total que se
dá às vítimas do HIV/AIDS, e assim se situa entre os principais atores nessa
matéria, particularmente entre os mais assíduos e melhores provedores de atenção
às vítimas.

Na verdade, até o final desse ano, por meio do Pontifício Conselho para a
Pastoral dos Agentes de Saúde e diversas organizações católicas, a Santa Sé
terá alcançado o seu objetivo de ter instituições e programas em funcionamento
em todos os países da África Sub-saariana, e de começar novos programas no
Brasil, Argentina, México, Tailândia e Lituânia, os quais se somam aos que já
existem em outros países em todo mundo. Oferecem uma ampla gama de serviços,
desde campanhas de conscientização até educação para um comportamento
responsável, a assistência psicológica até o apoio moral, de centros de
nutrição até orfanatos, do tratamento hospitalar até a atenção a domicílio e em
prisões para doentes de HIV/AIDS.
Ao mesmo tempo, com o fim de coordenar melhor suas atividades, a Santa Sé criou
uma Comissão ad Hoc sobre a luta contra o HIV/AIDS. A Comissão tenta expressar
sua atenção especial pela África Sub-saariana, onde o sofrimento é mais
intenso, e prestar especial atenção aos problemas do estigma e da discriminação
que acompanham essa enfermidade, ao acesso a tratamento e atenção à educação
para um comportamento sexual responsável, incluídas a abstinência e a
fidelidade matrimonial e a atenção aos órfãos por causa do HIV/AIDS. Por meio
dessas novas iniciativas, a Santa Sé busca fortalecer mais o seu compromisso e
aumentar sua colaboração na luta global contra o HIV/AIDS, enquanto reafirma
sua crença no valor e no caráter sagrado de toda vida humana.

Para
concluir, permita-me reafirmar a boa disposição da Santa Sé de cooperar com o
resto da comunidade internacional na luta contra esse flagelo do século, na
mitigação do atual impacto devastador, na detenção de seu aspecto ameaçador,
que afeta o mundo inteiro, e assim evitar que cobre vidas das futuras gerações.
Não podemos deixar de responder a esse desafio acabrunhador.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

04. Nota da CNBB sobre distribuição de preservativos nas escolas
Cardeal Geraldo Majella Agnelo
Presidente da CNBB

Sobre o
programa de distribuição de preservativos nas escolas

Os Ministérios da Saúde e da Educação iniciaram um programa de distribuição de
preservativos nas Escolas Públicas do Ensino Fundamental e Médio. Em face a
esse programa, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fiel à sua missão,
considera-se no dever de chamar a atenção de todos, para alguns aspectos que
lhe parecem imprescindíveis:

1. É louvável a preocupação do Poder Público para evitar a propagação da Aids e
a gravidez precoce. Contudo, não lhe parece que o método utilizado seja
adequado. Pesquisas científicas mostram que há uma porcentagem significativa de
infecção, mesmo com o uso do preservativo. Este não oferece garantias totais.

2. A CNBB sente a urgência de um verdadeiro plano de educação afetiva e sexual.
A vida sexual não pode ser banalizada. A vivência da sexualidade é uma das
expressões do amor. Requer afetividade, doação, responsabilidade e fidelidade.
A relação sexual encontra no matrimônio sua verdadeira e plena expressão.

3. A educação afetiva e sexual é tarefa que compete primordialmente aos pais.
O ambiente familiar é o lugar natural para transmitir valores, para promover a
dignidade da mulher e do homem e do verdadeiro significado dessa relação
afetiva e sexual.
4. Em vista disso, a CNBB se empenha em apoiar e desenvolver campanhas
educativas, formativas e informativas que visam ampliar os conhecimentos de
toda a população, especialmente dos adolescentes e jovens, para que tenham um
estilo de vida saudável, comportamentos pautados nos valores humano-cristãos, e
não, simplesmente, na mera distribuição de preservativos.

5. A Igreja no Brasil já assumiu o
serviço de prevenção de HIV e da assistência a soro-positivos e, sem
preconceitos, acolhe, acompanha e defende o direito à assistência médica e
gratuita daquelas e daqueles que foram infectados pelo vírus da AIDS. Faz,
também, um trabalho de prevenção, pela conscientização dos valores evangélicos,
sendo presença misericordiosa e promovendo a vida como bem maior (Cf.
Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, nº 123 – Doc 71,
2003).

6. É preciso trabalhar as questões de prevenção da AIDS de forma ampla. Urge
enfatizar a dignidade e os valores da vida, da saúde e da sexualidade. A CNBB
reconhece a complexidade humana e busca contribuir para que o homem e a mulher
cresçam na conquista dos verdadeiros valores que os tornem felizes conforme os
planos de Deus.

Pelo Conselho Episcopal Pastoral
Cardeal Geraldo Majella Agnelo
Presidente da CNBB

05. Programa de Distribuição de Preservativos
Dom Rafael Llano Cifuentes
Presidente da Comissão Família e Vida

Os Ministérios da Saúde e da Educação iniciaram um programa de distribuição de
preservativos nas escolas públicas do ensino fundamental e médio.
Pretendem entregar cerca de 235 milhões de preservativos, por ano, para 2,5
milhões de estudantes de todo o País até 2006. Em face desse programa parece
ser o nosso dever, manifestar-nos a respeito.

É louvável a intenção do Ministério da Saúde ao tentar conter a propagação da
Aids e ao fornecer os remédios convenientes a fim de curá-la. Pena que se
esteja utilizando um método inadequado. Continuamente tem-se difundido a ideia
de que o uso de preservativos é um meio confiável para evitar a contaminação do
HIV. É o que se está chamando falsamente de sexo seguro (no jargão americano
safe sex). Como a campanha de propaganda tem agora como alvo principal um nível
escolar que na sua maioria está formado por adolescentes, isto nos parece
extremamente grave.

A Eficácia
Profilática do Preservativo


A verdade cientificamente verificada é que o uso da “camisinha” não é
absolutamente seguro. Têm-se feito inúmeras pesquisas a esse respeito nos meios
científicos, como estudos de microscopia eletrônica e testes de passagem de
micro partículas. Estes estudos feitos por cientistas europeus (por exemplo De
Vicenzi1) e norte-americanos (por exemplo Davis e Weller2),
entre outros, chegam a uma clara conclusão: o uso de preservativos não é
confiável. As percentagens de ineficácia variam muito de acordo com o tipo de
parceiro – pessoas casadas, homossexuais, relações promíscuas, etc. – e o modo
de comportar-se na própria relação. Em alguns casos a ineficácia chega a mais
de 30%. A média poderia considerar-se, contudo, de uns 10% de falhas.3

Pesquisa
realizada com Richard Smith, um especialista norte-americano na transmissão da
Aids, apresenta seis grandes falhas do preservativo entre as quais menciona,
por exemplo, a deterioração do látex ocasionada pelas condições de transporte e
armazenagem. Tomadas, porém, todas as precauções e conseguindo-se que os
preservativos cheguem em perfeitas condições aos usuários, seriam ainda seguros
para prevenir a Aids? pergunta o autor. Sua resposta é esta:
“absolutamente não. O tamanho do vírus HIV da Aids é 450 vezes menor que o
espermatozóide. Estes pequenos vírus podem passar entre os poros do látex tão
facilmente em um bom preservativo como em um defeituoso”4.

“Roleta Russa”

Levando-se em conta o resultado destas investigações, poderíamos dizer que
servir-se de um preservativo para proteger-se contra o vírus HIV, significa,
tanto como, apostar nos resultados de uma “roleta russa”. Com mais de
uma bala no tambor, no caso em que a prática sexual se tornar mais freqüente e
promíscua ao sentirem-se os usuários, persuadidos pela propaganda, com absoluta
segurança no uso da “camisinha”. Deste modo tanto mais aumentará a
probabilidade de contágio, quanto mais aumentar a promiscuidade e o falso
convencimento de proteção que oferece o método.

Por esta razão
o risco de infecção, ainda que se reduza a percentagem de perigo a uns 10%, –
em realidade pode ser maior – é evidentemente excessivo.
Que educador, que pai, que amigo consentiria que um filho ou uma pessoa amada
embarcasse num avião que tem 10% de probabilidade de espatifar-se no
chão?



Método Inibidor ou Propagador?


A propaganda para difundir o uso do preservativo é, por isso mesmo,
absolutamente inadequada por que, por um lado, favorece a proliferação da
promiscuidade e, por outro, não evita devidamente a contaminação. Desta forma,
em vez de se tornar um método inibidor da doença, torna-se, de fato, um método
propagador da mesma.
Pedagogicamente corre o perigo de que a campanha venha a ser entendida assim:
“Tenha relações sexuais, desde que tome as devidas precauções”. Não
seria esta uma forma de incentivar a prática do sexo prematuro?

Se as adolescentes e os adolescentes viessem a ser induzidos a pensar que é
normal o exercício precoce do sexo, prestar-se-ia um péssimo serviço a uma
educação sadia e enriquecedora.

Falta de Transparência

Estas considerações nos levam a pensar que não é transparente uma propaganda de
difusão indiscriminada do uso do preservativo, sem chamar a atenção sobre os
seus perigos. Se todo laboratório tem a obrigação legal de indicar na bula dos
remédios os efeitos colaterais do mesmo, e os fabricantes de cigarros alertar
em cada maço as doenças que provoca, o Ministério da Saúde
tem também a obrigação de prevenir a população a respeito do alto risco no uso
dos preservativos. Coisa que ele sistematicamente não faz: fala-se sempre de
sexo seguro.

A Educação Afetiva e Sexual, Direito dos Pais

Por outro lado, sendo a educação afetiva e sexual uma tarefa que compete
primordialmente aos pais, a propaganda maciça, iniludível e impositiva sobre o
uso de preservativos entre menores, significa uma interferência abusiva num
direito inalienável do pátrio poder.

Poderia questionar-se que os pais viriam a ser consultados. Mas, pergunta-se:
consultados de que maneira? Apresentando este programa como a solução mais
viável, de forma unilateral? Sem dúvida, a organização que promovesse a
iniciativa, não poderia ser a mesma que fizesse a consulta: deve ser
independente.

Poder-se-ia
também questionar que os pais não estão preparados para oferecer uma educação
afetiva e sexual aos filhos. Isto, porém, não deve levá-los a culpável omissão
de relegar obrigação tão grave a uma orientação impessoal e massiva que, pelo
que se observa, também não está preparada para transmiti-la. São os pais que
devem, com responsabilidade própria e intransferível, ir gradativamente
adquirindo esses conhecimentos para passá-los, na sua devida hora, aos seus
filhos. Essa tarefa faz toda mãe responsável a respeito da alimentação, dos
cuidados de puericultura, de higiene e dessa função tão importante com é a de
discernir o certo do errado, sem necessidade de fazer estudos especializados. É
uma questão de interesse e de prioridades. Não se podem alienar direitos que
são deveres.

O Estado não pode instigar a um tipo de educação sexual sem abrir opções aos
pais para que possam escolher, com liberdade, entre uma solução ou outra. Será
que as autoridades públicas dão à Igreja ou às outras instituições não
governamentais – formadas por cidadãos brasileiros – de forma proporcional, os
recursos educacionais semelhantes aos que o governo unilateralmente gasta em um
programa milionário como a campanha dos preservativos? Nesse terreno o caráter
subsidiário do Estado na educação dos filhos deveria oferecer a estas instituições
esses recursos, a fim de que os pais venham a dispor de novas perspectivas e
opções.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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