A controvérsia em torno da «pílula do dia seguinte» na América Latina

Entrevista ao filósofo Rodrigo Guerra

CIDADE DO MÉXICO, sexta-feira, 19 de agosto de 2005 ((ZENIT.org-(El Observador).- A controvérsia
em torno das denominadas pílulas do dia seguinte baseadas no Levonorgestrel foi
muito intensa em América Latina. Entrevistamos a Rodrigo Guerra, especialista
no pensamento de Karol Wojtyla – João Paulo II, diretor do Grupo
Interdisciplinar de Bioética da Universidade Pan-americana (Cidade do México) e
coordenador do Observatório Social do Conselho Episcopal Latino Americano
(CELAM) para fazer um balanço desta polêmica.

–Em diversos países de América Latina apareceu uma intensa controvérsia sobre
a «pílula do dia seguinte» ou «pílula de emergência». Em que consiste esta
pílula e por que tensa tanto os ânimos?

–Rodrigo Guerra: Existem várias pílulas denominadas «de emergência». A que
gerou uma ampla discussão ultimamente é a que possui como ingrediente principal
o Levonorgestrel, ou seja, um progestágeno sintético que realiza uma tripla
ação; a primeira é a inibição da ovulação se esta não se deu na mulher, a
segunda é seu trabalho como contraceptivo se ingere logo da ovulação fazendo
que a viagem dos espermatozóides para o óvulo não tenha êxito graças ao
espessamento do muco cervical. A terceira ação é a que resulta mais
problemática: existe evidência empírica indireta de que esta substância inibe a
implantação do óvulo quando este já foi fecundado, ou seja, existe evidência
empírica indireta de que é abortiva.

–Se existe a evidência que nos comenta, por que os Ministérios de Saúde a
aprovam e promovem?

–Rodrigo Guerra: Em cada país a questão é diferente. Esquematizando um pouco:
nas nações nas quais não está legalizado o aborto o debate público evadiu e
evade a discussão sobre o estatuto pessoal do embrião humano e o começo da vida
humana. A atenção por parte das autoridades governamentais promotoras da pílula
–e suas equipes científicas– se concentra em negar o «terceiro efeito», ou
seja, sua ação anti-implantatória. Nestes casos se ocultam aspectos técnicos
ignorados pelo cidadão comum e que mostram que as provas empíricas são ainda
insuficientes para demonstrar que este fármaco é só um contraceptivo. Nos
países nos quais o aborto é permitido companhias farmacêuticas que o promovem
reconhecem que pode causar uma fase lútea inadequada com desinconização na
maturação do endométrio, ou seja, evita a existência das condições que permitem
que o zigoto se una à parede do endométrio para poder alimentar-se e crescer.
Em ambas situações existe um componente ideológico que se mescla no debate
científico e que distorce o sentido de justiça que deve haver em toda política
pública. No segundo caso sobretudo pesa a falsa idéia com respeito de que o
embrião pré-implantado não é uma pessoa, sujeito de direitos.

–Os artigos científicos que defendem a inexistência do efeito abortivo da
pílula, que argumentos oferecem?

–Rodrigo Guerra: No Chile e no México os que apóiam o uso da pílula sobretudo
argumentaram que os estudos realizados em macacas Cebus apella e em ratas
provam que o Levonorgestrel não inibe a implantação. Isto é correto. Os estudos
de Muller e Croxatto são concluintes na opinião dos especialistas. Contudo, o
que não é científico é extrapolar estes estudos pacificamente ao caso humano. O
aparecimento neste tipo de macacas é muito próximo à ovulação pela qual o
fármaco não atua como abortivo mas como mero contraceptivo. No caso humano as
relações sexuais podem ser realizadas antes, durante e depois da ovulação
fazendo que o efeito da substância possa ser realmente abortivo tal e como
indica a evidencia indireta.

–Por que usa as expressões «evidência indireta»?

–Rodrigo Guerra: Não é possível atualmente ter evidencia direta sobre a ação
deste fármaco na implantação no caso humano. O que se estudou são os efeitos no
endométrio de mulheres aos que se lhes administrou em diversas etapas de seu
ciclo menstrual. Alguns estudos apontam que impede a implantação e outros não.
Contudo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou um estudo publicado há
três anos na revista Lancet que mostra que o Levonorgestrel tem 60% de
efetividade em diminuir as gravidezes esperadas quando é administrado entre o
quarto e quinto dia posterior à relação sexual. Isto traz um dado empírico que
nos fala de uma altíssima probabilidade do efeito abortivo desta substância.
Ante esta situação de altíssima probabilidade é necessário que quem está
comprometido com a defesa dos direitos humanos trabalhe por evitar que
substâncias deste tipo sejam distribuídas abertamente já que existe a
possibilidade real de matar um ser humano indefeso no momento de consumi-las.


–Qual é o papel que os católicos devem assumir quando aparecem este tipo de
discussões na academia e no espaço público?

–Rodrigo Guerra: Tanto os pastores na Igreja como os fiéis leigos temos a
obrigação de saber «dar razões de nossa fé». A Revelação e o Magistério nos
ensinam que a vida humana é sagrada. Contudo, não basta apelar à Revelação e ao
Magistério no momento de travar um diálogo com quem desde o poder ou desde a
ciência deseja realizara iniciativas que atentam contra a vida humana nascente.
É necessário que nós católicos reaprendamos a «dar razões», a fazer pesquisa
científica rigorosa e de alto nível tanto no terreno das ciências biomédicas
como no terreno da ética filosófica. Em certas ocasiões os argumentos
excessivamente simplificados que alguns católicos utilizam para defender a vida
humana nascente caem em imprecisões filosóficas ou biomédicas e dificultam o
que a discussão seja rigorosa e frutífera. É necessário reconhecer que existem
lugares como o Centro de Bioética da Pontifícia Universidade Católica de Chile dirigido
por Patrício Ventura-Juncá, o Programa de Bioética da Universidade de Navarra
no qual participa Natalia López Moratalla ou a Academia Internacional de
Filosofia de Liechtenstein dirigida por Josef Seifert, que com grande tino
entenderam isto há anos. Muitos estamos profundamente endividados com este tipo
de pesquisadores que de uma maneira altamente competente mostram uma vez que a
razão humana quando obedece à verdade permite a autêntica liberdade.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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